Garantia de móveis planejados: o que a lei diz e o que pedir no contrato
A diferença entre a garantia legal do Código de Defesa do Consumidor e a garantia da empresa, o que costuma estar coberto e o que deve estar escrito no contrato.
Por Móveis Castelo Branco · · 2 min de leitura
Todo móvel planejado tem duas garantias possíveis: a garantia legal, que vem do Código de Defesa do Consumidor e vale sempre, e a garantia contratual, que a empresa oferece por escrito. Pela lei, móveis são bens duráveis e você tem 90 dias para reclamar de defeitos aparentes, contados da entrega. Nos defeitos ocultos, que só aparecem com o uso, esse prazo começa a contar quando o problema aparece. A garantia da empresa é um complemento: soma-se à legal, não a substitui.
Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica.
Garantia legal (Código de Defesa do Consumidor)
O artigo 26 do CDC dá 90 dias para reclamar de vícios em produtos duráveis, como móveis.
- Vício aparente (fácil de ver): o prazo começa na entrega. Exemplo: porta riscada, peça com cor diferente, medida errada.
- Vício oculto (só aparece com o uso): o prazo começa quando o defeito se manifesta. Exemplo: um problema de fabricação que faz uma estrutura ceder meses depois.
A garantia legal não depende de estar escrita em lugar nenhum. Ela existe por lei.
Garantia contratual
É a garantia que a empresa oferece além da lei. Pelo artigo 50 do CDC ela é complementar à legal e deve ser dada por escrito, explicando o que cobre, por quanto tempo e como acionar.
É comum a garantia contratual cobrir defeitos de fabricação e de montagem, e não cobrir mau uso, excesso de peso, contato com água parada, produtos de limpeza inadequados ou alterações feitas por terceiros. Leia com atenção o que está escrito.
O que pedir no contrato
- Descrição dos móveis, com o projeto anexo.
- Material e espessura das chapas.
- Marca ou linha das ferragens.
- Prazo de entrega e de montagem.
- Prazo e condições da garantia contratual.
- Como pedir assistência: telefone, WhatsApp, prazo de atendimento.
Como cuidar para a garantia valer
- Siga as orientações de uso e limpeza.
- Evite água parada, principalmente em banheiro e cozinha.
- Respeite o peso de prateleiras e gavetas.
- Não deixe terceiros desmontarem ou alterarem os móveis sem falar com a empresa.
- Ao notar um problema, avise logo e guarde fotos e mensagens.
A garantia da Móveis Castelo Branco
A Móveis Castelo Branco oferece garantia vitalícia nos móveis que fabrica. As condições ficam descritas no contrato de cada projeto. Conheça como trabalhamos ou fale com a gente.
Perguntas frequentes
Qual a garantia legal de um móvel planejado?
Pelo Código de Defesa do Consumidor, móveis são bens duráveis e têm 90 dias para reclamar de defeitos aparentes, contados da entrega. Em defeitos ocultos, o prazo começa a contar quando o problema aparece.
Garantia da empresa substitui a garantia da lei?
Não. A garantia contratual é um complemento da garantia legal e deve ser dada por escrito, dizendo o que cobre e por quanto tempo.
Qual a garantia da Móveis Castelo Branco?
A Móveis Castelo Branco oferece garantia vitalícia nos móveis que fabrica. As condições ficam descritas no contrato de cada projeto.
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